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Amandio de Souza Gavinier

Guaratinguetá (SP)

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Sobre mim

advogado

Sou advogado em Guaratinguetá na região do vale do Paraíba, há mais de 25 anos, atuando predominantemente na esfera criminal, inclusive no Tribunal do Júri.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Amandio de Souza Gavinier

Comentário · há 8 anos

O que se entende por efeito podrômico na sentença proferida no processo penal? - Joaquim Leitão Júnior

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Mesmo nas decisões onde é anulado o tribunal do júri, por recurso unicamente da defesa, ainda sim prevalece o efeito prodômico (efeito limitador) , pois embora os jurados sejam livres para julgar conforme sua consciências, pelo princípio constitucional da soberania dos veredictos, o juiz quando da aplicação da nova pena no segundo julgamento, terá que ficar adstrito a pena do primeiro julgamento, se a nova decisão agravar a situação do réu, conforme entendimento atual do STF- HC 89.544).

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Amandio de Souza Gavinier

Comentário · há 9 anos

STJ publica decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil

Flávio Tartuce · há 9 anos

Não houve retrocesso algum pois nos termos dos arts. 693 e 731 do novo CPC estes institutos continuam vigentes na nossa Legislação e é opção dos cônjuges escolher ser a ruptura conjugal será total com o Divórcio ou Separação Judicial para em outra oportunidade avaliar se é isto mesmo que o casal deseja. São opções diversas previstas em Lei, plenamente possível um verdadeiro avanço nas relações intimas do casal.

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Amandio de Souza Gavinier

Comentário · há 9 anos

Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

Jean Medeiros · há 9 anos

Sim nos termos dos arts. 693 e 731 do novo Código de Processo Civil

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Recomendações

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Euclides Araujo

Comentário · há 9 anos

Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

Jean Medeiros · há 9 anos

Nobres Colegas, sobre esta decisão só tenho a dizer, Brasil é um país geométrico com problemas angulares, discutidos em mesas redondas, por bestas quadradas. Acrescento ainda um conhecido jargão popular que diz: "O problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, e as pessoas idiotas estão cheias de certezas". A decisão trata- se de um verdadeiro retrocesso. O STJ somente foi contaminado pelos vírus que há um bom tempo se alojou no organismo institucional do STF que consiste em legislar em flagrante contradição com a Constituição Federal, fazendo o papel de legislativo, começou a fugir da sua verdadeira função que é o controle das normas infraconstitucionais, ultimamente até tentou revogar a norma do crime de desacato, contudo, não foi decisão advinda de recursos repetitivos e muito menos de uma súmula. Agora, profere uma decisão em flagrante contradição com o disposto da Emenda Constitucional nº 66 da CF/88. Esta decisão não é só um retrocesso, trata-se de uma afronta ao texto constitucional, não podemos viver mais no meio termo, está dentro ou fora, casado ou divorciado, não pode haver indefinição. Quem adotar a separação não poderá convertê-la em divórcio por força da Emenda Constitucional 66, terá que ajuizar o divórcio direto. Essas coisas só acontece no Brasil.

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Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diário · há 11 anos

Página 853 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 28 de Agosto de 2015

Marcio Adriano Pinheiro OAB PR030303 001 2010.0000902-5 Marco Aurelio Carneiro OAB PR005776 005 2013.0000564-5 Nelson Antonio Sguarizi OAB PR007448 009 2011.0000041-0 010 2011.0000041-0 Ricardo...

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Empório do Direito

Notícia · há 11 anos

Relatório de GPS em viatura policial se torna prova principal para absolvição de acusado – Confira aqui a íntegra da decisão proferida pelo TJ/SC

Por Redação – 28/08/2015 A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina manteve a decisão proferida pelo Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal da...

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